Trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, em dez anos, terá que fazer curso para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do 3º pedido
O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Empregos – A geração de empregos formais caiu pela metade de 2011 para 2012. No ano passado, foram criados cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho – tanto em regime de carteira assinada quanto no serviço público. No período anterior, foram aproximadamente 2,2 milhões.
O resultado de 2012 foi ainda pior se comparado ao de 2010, quando foram criados 2,8 milhões de empregos. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2012, divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2012, o emprego com carteira assinada teve crescimento de 3,46%, com a criação de 1,3 milhão de postos. No serviço público, houve declínio de 1,76% dos vínculos empregatícios, com fechamento de 152 mil postos.
“Tal comportamento mantém a trajetória de crescimento do emprego ininterrupta, apontando uma perda de dinamismo, já detectada no ano de 2011.
Tanto o emprego celetista quanto o estatutário evidenciaram comportamento mais desfavorável comparativamente ao ano anterior, dando continuidade ao processo de desaceleração ocorrido naquele ano”, informou o Ministério.
Para a pasta, o fechamento de postos no serviço público se deve ao declínio de contratações de servidores não efetivos, ao desaquecimento do mercado de trabalho e à dinâmica eleitoral, especialmente na administração pública municipal.
Fonte. O Fluminense
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