Reunido em Assembleia Geral Ordinária, o Fórum da Agenda 21 Local de Maricá decidiu intervir de forma coordenada e unificada na “Audiência Pública do Projeto do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj”. Membros e Participantes debateram a questão, que vem sendo estudada por membros do Fórum e do Comitê Pró-Restinga de Maricá desde 2011, quando foi divulgado o EIA-RIMA do emissário. O Fórum defende que a licença estadual do INEA, da qual depende a obra, não seja concedida caso o projeto não seja refeito, de forma a evitar os problemas sociais e ambientais que vai causar.
Em consonância com a Sociedade Civil do município, a Agenda 21 contesta as informações defasadas e insuficientes do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) apresentado ao INEA, e contesta as soluções apresentadas pelo projeto, quer não deve ser aprovado pelo INEA enquanto não for alterado, para maior segurança da população e do ambiente. Destacou-se no debate que as correntes marinhas na área destinada ao despejo de efluentes químicos tratados pode levá-los até os litorais do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina.
O Fórum de Maricá solicitou à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA o mesmo tempo que terão os demais apresentadores, e vai explanar os riscos do emissário e o que deve ser feito para evitá-los. Os Fóruns de Niterói e Saquarema, convidados pelo Fórum Maricá, confirmaram presença na Audiência Pública, e as entidades que compõem esses três Fóruns estão convocando a população em geral para participar da Audiência, para a qual haverá transporte gratuito.
Também foi debatida na Assembleia Geral da Agenda 21 a realização, no município, da Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, preparatória para a Conferência Estadual e Nacional. A Conferência Municipal acontecerá em 10 e 11 de fevereiro. Está sendo constituída uma Comissão Organizadora com membros do Governo e da Sociedade Civil organizada, que tratará, inclusive, da divulgação do evento. Dúvidas e informações no site <www.consocial.cgu.gov.br>.
Na assembleia também foram tratadas questões referentes aos outros três projetos de ação – no eixo das Ações de Implementação do PLDS – planejados para início neste semestre. Outras informações, bem como formas de participar ou fazer perguntas, podem ser encontradas na página oficial da “Agenda 21 Local de Maricá” no Facebook, onde também há links para nosso site, que contém ampla documentação sobre o Fórum.
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