Escrito por Priscilla Daumas / Alerj
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Rafael do Gordo (PSB), enviará a ata da audiência pública sobre a ampliação do Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande (Tebig) ao Governo do estado. “Acredito que as opiniões apresentadas nesta audiência contribuirão para o debate desta questão, que é de grande importância para o estado do Rio, e devem ser conhecidas oficialmente pelo Poder Executivo”, argumentou o deputado Gustavo Tutuca (PSB), que sugeriu o encontro à comissão. O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, participou da reunião, nesta quinta-feira (03/05), e defendeu o não licenciamento das obras de ampliação devido aos impactos negativos na biodiversidade, no turismo e na pesca da região.
“A Baía da Ilha Grande abriga o parque estadual mais importante do estado. É nossa obrigação não deixar que os impactos negativos desse empreendimento cheguem ao ponto de poluir as baías de Sepetiba e da Guanabara”, afirmou o secretário. Diante de manifestações contra a construção de um novo porto de petróleo na Praia da Reserva, em Maricá, Minc reiterou que não há relação entre os dois projetos. “Nenhum estudo foi feito sobre o projeto deste porto”, enfatizou. As secretarias de Estado do Ambiente, de Desenvolvimento Regional e de Desenvolvimento Econômico fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto 43.563, de 24 de abril, cuja função é formular um parecer conjunto sobre a viabilidade ecológica e econômica do projeto de expansão do Tebig.
Durante a audiência, o prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, criticou a ausência do município no GT e defendeu a ampliação do terminal. “Angra vai ser a maior prejudicada com a ausência dessas obras. As operações já acontecem há 35 anos sem nenhum acidente e temos os meios técnicos para provar a viabilidade destes empreendimentos”, argumentou. Segundo o coordenador executivo de Desenvolvimento e Logística da Petrobras Transporte S.A, a Transpetro, Paulo Pechinna, o projeto atende todos os quesitos analisados pela empresa – análise econômica, tempo de viabilidade e conformidade com as questões ambientais. “Com a ampliação do terminal, o Tebig irá se tornar o principal terminal exportador do País”, destacou.
O coordenador falou mais sobre a obra. “Esse terminal que já existe possui uma área própria total de 5 milhões de metros quadrados, mas só utiliza 25% desse terreno. Parte do projeto de expansão constava da ideia original de construção do terminal, que é da década de 70”, pontuou Pechinna. Ele acrescentou que, com a nova demanda do pré-sal, torna-se fundamental uma outra adequação aos volumes diários de petróleo que serão movimentados na região. Presente na audiência, o senador Lindbergh Faria (PT/RJ) defendeu a ampliação do Tebig. “Minha presença aqui se justifica para que eu possa ajudar na interlocução com o governador Sérgio Cabral e os secretários envolvidos. Também levarei as demandas a eles”, esclareceu.
Estiveram presentes na audiência os deputados federais Luiz Sérgio (PT/RJ) e Fernando Jordão (PMDB/RJ) e os deputados estaduais Inês Pandeló (PT) e Luiz Paulo (PSDB).
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