População de Niterói espera há 13 anos por garagens subterrâneas que estão previstas no contrato que criou o Rotativo e que nunca foram finalizadas pela empresa responsável
Depois de um atraso de 13 anos, a Niterói Park ganhou mais dois anos para começar a construir duas das três garagens subterrâneas previstas como contrapartidas para o município no contrato de concessão, firmado em 1999. O prazo foi estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a concessionária, a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans) e o Ministério Público (MP).
O TAC ainda garante mais 2 mil vagas nas ruas para a concessionária explorar, que devem ser liberadas pela prefeitura em 90 dias a contar do próximo dia 2, mesmo dia em que entra em vigor o reajuste de 50% no valor da hora de parada, que passa de R$ 1 para R$ 1,50.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que começa a produzir efeito no início do próximo ano foi assinado em outubro e justificado como necessário para o “restabelecimento do equilíbrio econômico” do contrato. Só após a liberação das novas vagas, a Niterói Park deverá apresentar um cronograma de ações para implantação das garagens subterrâneas, que deverão ser erguidas nas proximidades da Estação de Charitas e ao lado da Estação Arariboia. As estruturas preveem a disposição de, no mínimo, 400 e 600 vagas, respectivamente. Os custos dos projetos serão arcados pela concessionária.
No TAC, a Niterói Park justifica a necessidade de novas vagas para explorar, por conta de uma cláusula do contrato que destinaria um mínimo de 4,5 mil vagas para a empresa operar. Atualmente, porém, a empresa teria apenas 2,6 mil delas. Ainda de acordo com documentos anexos para formalização do TAC, apesar de ter apresentado um estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicando a necessidade de um total de 4.860 vagas para reequilíbrio da concessão, a concessionária alegou que abriu mão de 260 vagas.
Impasse- Do projeto inicial de construção das garagens subterrâneas, apenas uma delas foi inaugurada em 2003, no Centro, durante mais de uma década de concessão, que determinava a implantação das duas outras estruturas no Campo de São Bento, inviabilizado diante de uma liminar judicial obtida pela iniciativa popular, bem como nas proximidades da Rua Álvares de Azevedo, em Icaraí.
Nessa última localidade, no entanto, a medida não foi cumprida porque o Município teria expedido uma ordem de serviço para a garagem ser construída na Praça Getúlio Vargas, porém, a Niterói Park alegava que a especificação seria contratualmente inexistente, sendo necessário, dessa forma, um termo aditivo para tal ação.
O problema chegaria ao MPRJ em maio de 2009, quando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói instaurou um inquérito civil público para apurar a atuação irregular de flanelinhas na orla de São Francisco. Ao processo, foram agregadas solicitações de informações sobre a regulamentação referente a estacionamentos rotativos nas vias públicas da cidade, resultando no impasse para a construção das garagens subterrâneas.
Passados 21 meses de reuniões entre o MPRJ, a Emusa, a NitTrans e a Niterói Park, a empresa e os órgãos estruturaram o TAC, que deverá ser acompanhado de ações policiais para coibir a ação ilegal de flanelinhas.
Polêmica- Carente de vagas, motoristas demonstram não gostar do novo prazo para início da construção dos estacionamentos. “Poderiam acelerar esses prazos. Hoje, fiquei 40 minutos rodando para estacionar”, disse o funcionário público Marcelo Silva, de 42 anos.
Para o aposentado Enilton de Sá Rego, de 70 anos, achar uma vaga para estacionar em Icaraí foi como ganhar na loteria. “Mesmo assim, ainda precisei pagar um rapaz que se disse flanelinha”, contou.
Fonte: Ofluminense
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