Lei obriga que redes de fast food instaladas na cidade do Rio não possam conciliar comida e brinquedo na mesma venda. Em caso de descumprimento, multa será de R$ 2 mil
Após passar por uma série de análises no Legislativo, a publicidade infantil ainda gera discussões e ganha mais um capítulo. Com a petição do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avaliou, no final de 2012, a regulamentação da propaganda dirigida a menores de idade, proibindo anúncios caracterizados como abusivos e enganosos. Agora, desde o início de janeiro, outro projeto ganha força na defesa dos pequenos. Com a lei municipal 5.528, de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), as redes de lanches da cidade do Rio de Janeiro estão proibidas de conciliar comidas e bebidas a brinquedos. Caso descumpra, os estabelecimentos sofrerão uma multa de R$ 2 mil.
Boa parte dos projetos é baseada em estatísticas divulgadas por institutos renomados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 30% das crianças brasileiras têm sobrepeso e 15% delas já chegaram a obesidade com 5 a 9 anos de idade. O número assusta, já que ele é três vezes maior que há 10 anos.
Com a lei municipal 5.528 fica proibida a venda e a divulgação de brinquedos ligados a lanches e bebidas. O principal objetivo é atingir os alimentos com baixo nível nutritivo. O projeto, que já circula em outras cidades brasileiras, como a capital mineira Belo Horizonte, pode ser implantada, também, em São Paulo, até o próximo dia 29. Em Niterói, a lei ainda não ganhou força. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura municipal, a possibilidade de implantação do projeto ainda não foi avaliada.
Para algumas pessoas, a ação é completamente desnecessária. A jovem Marcella Vellozo é uma delas. No microblog Twitter, ela demonstrou insatisfação.
“Tiraram os brinquedos do Mc Donald’s? Perderam metade dos clientes”, argumentou.
Para a analista de mídia digital, Tânia Lobo, a atitude foi precipitada.
“Desnecessária. Educação alimentar tem que vir de casa”, acredita.
Contudo, nem todas as redes começaram a cumprir a lei municipal. O Bob’s é uma delas. Por meio de nota oficial, a rede disse que ainda está avaliando a nova legislação.
"Em conjunto com as entidades que representam o setor, a rede esclarece que avalia a nova legislação para posteriormente adotar qualquer medida. Até o momento a operação não foi alterada", diz.
Em contato com o Burger King, a assessoria de imprensa afirmou que não se pronunciaria sobre o caso, contudo, a rede é uma das únicas que cumpre a lei municipal desde a sua implantação. A mesma posição tomou o Mc Donald’s, que não quis falar sobre o assunto.
Corrente virtual
Os órgãos municipais e federais não são os únicos preocupados com a saúde das crianças. Criada na metade de 2012, a página ‘Infância Livre de Consumismo’ já possui mais de 27 mil seguidores no Facebook e tem sido uma das correntes mais fortes contra a publicidade infantil.
Membro da comunidade, Manuela Gravel diz que concorda em partes com a lei municipal e atribui também o problema da má alimentação ao Estado.
“Seria muito gratificante ver o meu filho se divertindo com os brinquedos e ingerindo um lanche saudável. Porém, isso não é o que acontece. É melhor proibirem os brinquedos nos fast food. Por que não investir comidas mais saudáveis? Por outro lado, quando morei no Rio Grande do Sul tinha crianças que se divertiam com comidas naturais. Vejo que é uma questão, também, cultural”, relata.
Fonte: O FLUMINENSE
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