Ao todo, serão beneficiadas 172.779 funcionários integrantes das carreiras de magistério e quadro de apoio da Secretaria de Educação, servidores do Degase e da Faetec
O governador Sérgio Cabral enviou quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) que garantem reajuste de 7%, a partir do mês de referência junho, para os integrantes das carreiras de magistério e quadro de apoio da Secretaria de Educação, servidores do Degase e da Faetec, além da estruturação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores da Fundação Cecierj.
Segundo a secretaria de Planejamento e Gestão, o aumento de 7% e o plano para a Fundação Cecierj vão representar uma despesa de R$ 214.253.619,23 em 2013. Ao todo serão beneficiadas 172.779 pessoas. Além do reajuste, também serão criadas na Secretaria de Educação 250 funções gratificadas de Agentes de Acompanhamento da Gestão Escolar e 3.627 funções gratificadas de Assistente Operacional Escolar, com jornada de 40 horas semanais.
O projeto também estabelece o vencimento-base para os servidores integrantes das classes de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, que hoje recebem uma Gratificação de Encargos Especiais de R$ 560 para compensar a carga horária de 25 horas semanais, que já realizam dentro da rede estadual. A medida regularizará a situação funcional desses cargos, pois irá equiparar a hora de trabalho aos demais profissionais de nível superior, integrantes dos quadros do magistério, que atualmente cumprem carga horária de 16 e 30 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, a gratificação será extinta.
As tabelas com as novas remunerações propostas para essas categorias podem ser vistas no site (www.rj.gov.br/web/seplag).
Fonte: O FLUMINENSE
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