Fusão de telefônicas deve beneficiar consumidores

Afirmação é do ministro Paulo Bernardo, que acredita que o mercado ficará competitivo. O acordo de intenções para fusão das operadoras foi assinado na última quarta                        

Proposta inclui no processo as holdings da operadora brasileira, constituindo uma entidade única liderada pela companhia portuguesa. Foto/Ilustração

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que a fusão entre a Portugal Telecom e a Oi/Brasil Telecom, representa a consolidação de um processo que já estava sendo desenhado desde a compra de participações na Oi pela empresa portuguesa. O acordo de intenções para fusão das operadoras foi assinado ontem. A proposta inclui no processo as holdings da operadora brasileira, constituindo uma entidade única liderada pela companhia portuguesa.

“O caso da Brasil Telecom com a Portugal Telecom já vinha sendo anunciado. A Portugal Telecom já tinha entrado como sócia, e ontem anunciaram movimento de fusão entre as duas empresas. Para nós, competição é bom. Ajuda o mercado. A briga entre elas faz com que o consumidor acabe ganhando”, disse Paulo Bernardo durante audiência pública no Senado.

Paulo Bernardo citou também a possibilidade de fusão entre outras duas grandes do setor: a Vivo, do grupo espanhol Telefônica, e a TIM, ligada à Telecom Itália. 

“Em 2007, a Telefônica passou a fazer parte de um bloco que tem controle das ações estratégicas da Telecom Itália. Dez dias atrás, anunciaram que a Telefônica pode aumentar sua participação nesse bloco. Colocaram dinheiro para pagar a dívida, o que pode ser exercício para aumento de capital. Isso pode ser anunciado em janeiro”, disse o ministro.

Bernardo lembrou que só a TIM tem 78 milhões de números de celulares no mercado. E a Vivo, cerca de 85 milhões. 

“O que temos de concreto é que eles têm até o final dessa semana para apresentar documentação ao Cade e à Anatel, e que há um acordo prevendo que a Vivo não pode participar das decisões estratégicas da TIM.

“Se uma empresa passar a fazer parte do bloco e começar a interferir, a questão pode ir ao Cade, que pode obrigar a se desfazer de uma delas”, acrescentou.

Aprovação – A nova empresa criada com a fusão da Portugal Telecom e Oi, a CorpCo, só avançará depois de a fusão ser aprovada por todos os acionistas das operadoras portuguesa e brasileiras, além de haver um aumento de capital na ordem de 2,3 bilhões a 2,7 bilhões de euros, e ainda aprovação das entidades de regulação. A transação está prevista para o primeiro semestre do próximo ano.

As empresas explicaram que a fusão surge na sequência da aliança estabelecida em 2010, ano em que a Portugal Telecom entrou na Oi, após a venda da participação que o grupo português detinha na brasileira Vivo à operadora espanhola Telefônica, por 7,5 bilhões de euros. A fusão irá resultar na criação de uma operadora de telecomunicações que cobrirá uma área geográfica com cerca de 260 milhões de habitantes e 100 milhões de clientes. 

Celular: alerta de cobrança limitado - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que proíbe operadoras de telefonia, móvel ou fixa, de enviar ao assinante mais de uma mensagem – de texto ou de voz, por dia – para alertá-lo da existência de conta não paga. Conforme o texto, um novo aviso de cobrança só poderá ocorrer após 72 horas da primeira notificação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), ao Projeto de Lei 2887/11, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). Araújo aproveitou parte das alterações feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas decidiu ampliar a abrangência da matéria para englobar a telefonia como um todo, móvel e fixa.

“Optamos por admitir o envio de mensagem, porém de maneira moderada, uma vez que a essência do problema consiste no abuso de notificações enviadas”, disse Araújo. Ele acrescentou que as telefônicas têm o direito de alertar os clientes sobre eventual inadimplência como forma de minimizar prejuízos.

O projeto original pretendia proibir operadoras de celular de enviar qualquer mensagem de voz com cobrança durante as ligações dos clientes. A Comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, decidiu permitir o envio de notificações, mas limitou a quantidade de mensagens a uma por dia.

Araújo também modificou a proposta para fixar multa de até 100% do valor do débito não pago, para cada mensagem enviada pela operadora em descumprimento ao limite estabelecido pela nova lei, sendo cobrado em dobro em caso de reincidência. Outras comissões ainda analisarão a proposta. 

Fonte: O Fluminense