Projeto de lei é aprovado no plenário da Assembléia Legislativa do Rio. Objetivo é resguardar profissionais e coibir ação de taxistas piratas. Infração resultará em multa
Foi aprovado na tarde de quinta-feira, no plenário da Assembléia Legislativa do Rio, projeto de lei que proíbe a comercialização de taxímetros e impressoras para pessoas físicas que não possuam permissão para trabalhar como taxista. Segundo o deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes e autor da proposta, a finalidade é a de dar um basta na máfia de taxistas piratas que assola o estado.
De acordo com o parlamentar, a proposta resguarda o profissional de boa fé, que após pagar inúmeras taxas para obter todos os documentos necessários para conseguir trabalhar como taxista, é surpreendido ao constatar que muitos desses instrumentos são vendidos indiscriminadamente e sem nenhum tipo de controle pelas lojas autorizadas.
“Recebemos reclamações de taxistas que atuam na legalidade que é comum pessoas sem a documentação necessária, efetuar a compra de taxímetros e impressoras sem nenhuma dificuldade. Isso é um absurdo”. A proposta, aprovada em primeira discussão, determina ainda que em caso da infração ser constatada, o estabelecimento será autuado e multado.
Fonte: O FLUMINENSE
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