O policial militar Sérgio Costa Junior, será julgado na 3ª Vara Criminal de Niterói. Crime Aconteceu em agosto de 2011,em Piratininga quando o carro da juíza foi alvo de 21 tiros
Acontece nesta terça-feira, às 8h, na 3ª Vara Criminal de Niterói, o julgamento de um dos acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida em agosto do ano passado, em Piratininga, Niterói. Sérgio Costa Junior será o primeiro a ser julgado pelo crime. O Júri será presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão.
Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8h. O juiz decidiu ainda desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, que estão aguardando o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Todos são acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. As penas variam de dois a 30 anos de prisão.
De acordo com a decisão, Sérgio Costa será julgado separadamente, pois se encontra em uma situação jurídica diferente, pois tem o benefício da delação premiada, que é concedido a um criminoso delator, que aceita colaborar na investigação ou entregar seus companheiros.
“Para o presente caso, entendo de bom alvitre e como medida extremamente necessária à boa administração da Justiça que se proceda à separação dos julgamentos, evitando-se tumulto e obstáculos na resposta penal a ser proferida com total isenção. Para tanto, aplico por analogia o artigo 80 do CPP, norma de natureza processual penal que faculta ao magistrado assim proceder para garantir um julgamento evidentemente tranquilo e imparcial para todos os acusados”, ressaltou Peterson Barroso Simão.
O processo da morte de Patrícia Acioli tem 7.500 páginas, e o julgamento deve durar pelo menos dois dias. Onze policiais militares foram responsabilizados pelo crime, mas apenas cinco deles irão a júri popular na 3ª Vara Criminal de Niterói. Sete jurados irão dar o veredicto sobre os PMs.
O primo da juíza, o jornalista Humberto Nascimento Lourival, de 47 anos, ficou satisfeito com a marcação do julgamento. “Estamos satisfeitos com o andamento do processo e esperamos condenação máxima para todos os envolvidos neste crime brutal contra minha prima”, afirmou Lourival.
O advogado de acusação da família, Técio Lins e Silva, também disse estar satisfeito com o andamento do processo.
“Foi uma decisão acertada do juiz em julgar o Sérgio Costa primeiro pelo fato de ele ter optado pela delação premiada”, avalia Lins e Silva.
O advogado de acusação disse ainda que este julgamento tem a possibilidade de ser um marco na justiça brasileira em função da rapidez do processo e da possível punição de todos os culpados.
“Se tudo continuar caminhando bem até o fim do processo, será um exemplo de como a justiça pode ser rápida e eficiente nesses casos”, ressalta. Nenhum advogado de defesa dos acusados foi encontrado para comentar a marcação do julgamento.
Ela estava marcada para morrer
A juíza Patrícia Acioli foi morta na porta de sua residência, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói, por dois policiais militares, no dia 11 de agosto de 2011, com 21 tiros. Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro do 2011, em Guarapari, no Espírito Santo. De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia.
Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O tribunal colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança.
Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção do Tribunal. Na época, o presidente disse ainda que é muito comum os juízes pedirem para serem liberados da segurança porque ela interfere na liberdade dos magistrados. Na época, Rebêlo explicou que a iniciativa de reduzir ou retirar a escolta de um juiz “não é feita em cima da perna”. Segundo ele, é resultado de um estudo minucioso, com base numa série de diligências e informações.
Investigação de competência
Para chegar aos 11 acusados, a Delegacia de Homicídios analisou todos os sinais de celulares captados por antenas e imagens de câmeras do trajeto feito pela juíza do Fórum de São Gonçalo até em casa.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o assassinato seria uma represália às investigações feitas pela juíza contra PMs envolvidos em autos de resistência – quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa. O crime teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez. Os dois oficiais foram transferidos, em dezembro do ano passado, para o presídio federal de Campo Grande (MS).
Também foram denunciados os policiais militares Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.
Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e formação de quadrilha armada, exceto o acusado Handerson Lents. Segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente teria conduzido, um mês antes do fato, os policiais Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson Araújo à casa da juíza com o objetivo de identificar e apontar o local.
Pulso firme continua
A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, nova titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde Acioli trabalhava, afirma não se assustar com o aumento do índice de criminalidade na cidade, apontado por institutos de pesquisa, inclusive o Instituto de Segurança Pública (ISP), e dispara.
“No dia que um juiz tiver medo de violência, ele deve pedir a aposentaria. A violência faz parte da vida de qualquer pessoa que vive em cidade grande e mais ainda na vida de quem trabalha na esfera criminal”.
Alessandra Roidis escolheu se candidatar à promoção para essa Vara. Como era a mais antiga na disputa, ganhou a promoção por antiguidade. Aos 37 anos, a magistrada é considerada por alguns colegas de toga uma mulher de personalidade forte e de “pulso-firme”, assim como Acioli.
Em sua avaliação, ela gostaria que os tribunais dessem mais segurança aos juízes que atuam em casos considerados de alto risco, e que houvesse uma estrutura de trabalho para se sentirem mais seguros para exercer a profissão.
Fonte: O FLUMINENSE
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