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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, ontem, suspender a venda, a partir de segunda-feira, de novas linhas de três grandes operadoras de telefonia móvel do país: Tim, OI e Claro. Em Santa Catarina, apenas a Claro está proibida. Conforme o site da Anatel, a medida é para que as empresas prestem um serviço com nível de qualidade satisfatório.
A agência afirmou que a partir do próximo dia 23 as prestadoras que apresentaram, segundo avaliação, o pior desempenho por Unidade da Federação estão proibidas de comercializar de novas linhas. A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.
Empresas terão que apresentar um Plano
Com a suspensão das vendas, a Anatel afirma que as prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por estado, no prazo de até 30 dias. No Plano, será obrigado conter medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.
Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200.000,00 por dia e por cada estado em que se constatar o descumprimento. Juntas, de acordo com dados da Anatel, essas três empresas respondem por 70,12% do mercado de telefonia móvel do país.
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