A Autopista Fluminense informou que o processo de liberação das áreas necessárias para as obras segue em conformidade com as leis vigentes
As obras da duplicação da Avenida do Contorno estão na mira da Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público André da Silva Ordacgy moveu uma ação pública civil, pedindo o início imediato das obras. Segundo ele, não existem motivos concretos para a obra ainda não ter começado. Ele relatou que um processo administrativo foi realizado no fim do ano passado para investigar os constantes engarrafamentos na área, onde foram identificados problemas de várias ordens, como a atuação irregular de ambulantes e a irregularidade dos próprios motoristas que utilizam a via. No entanto, o problema central, e já conhecido, é a necessidade de alargamento da via. “A obra é importante, a necessidade de executá-la é urgente e os projetos já estão prontos. Por isso, uma ação pública foi movida pedindo o ajuizamento para que as obras tenham início imediatamente. Esperamos que isso ocorra dentro de 30 dias, após a liminar do juiz que vai avaliar o caso, que deve ocorrer em junho”, disse.
A Autopista Fluminense, concessionária responsável pelo empreendimento, informou que o processo de liberação das áreas necessárias para as obras de ampliação da Avenida do Contorno segue em conformidade com as leis vigentes. A pedido da Agência Reguladora, a concessionária desenvolveu um novo projeto funcional para o trecho mais próximo à Ponte (entre o Km 320,9 e o Km 322,1), que já foi aprovado.
No momento, a Autopista está trabalhando no projeto executivo que também será enviado para análise e aprovação da ANTT, e tão logo estas áreas sejam disponibilizadas, as obras serão iniciadas. Eles informaram também que o Ibama poderá retificar a Licença de Instalação (LI) deste novo traçado após análise dos novos estudos ambientais desta região, que estão em finalização.
Devido à retomada do projeto de passagem das pistas pelo lado dos estaleiros, a ANTT informou que eles dependem da aprovação da Casa Civil para desapropriar essa área, além da atualização da licença de instalação, já solicitada ao Ibama - uma vez que o projeto executivo da obra foi aprovado em agosto/2010 juntamente com a licença de implantação, que, na época, seria realizado por outra área.
As obras da duplicação da Avenida do Contorno, da BR-101/RJ, retomaram o projeto inicial, no qual seria necessária a desapropriação de parte dos estaleiros, por falta de uma previsão de quando um trecho do Cemitério do Maruí poderá ser desapropriado – o que seria um segundo plano das obras.
Fonte: O FLUMINENSE
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